segunda-feira, 30 de abril de 2012

Adicional de transferência provisória detalhado


Colegas concurseiros.

No post intitulado "TRT/MA decide por pagamento de adicional em caso de transferência provisória", o assunto tratado é alteração do contrato de trabalho, que será cobrado nas provas para Analista Judiciário (Área Judiciária e Execução de Mandados) e para Técnico Judiciário no concurso do TRT de Pernambuco.

A transferência provisória está prevista no §3º, do art. 469, da CLT, veja:

§ 3º Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a vinte e cinco por cento dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Sobre a matéria, você deverá lembrar na prova que a transferência provisória:

  • é ato unilateral do empregador;
  • independe da vontade do empregado;
  • é devido adicional nunca inferior a 25% dos salários recebidos pelo empregado na localidade;
  • será suprimido quando do término da transferência.

Por último, destacamos que o adicional de transferência é devido nas transferências provisórias dos empregados que ocupam cargo de confiança, conforme entendimento da OJ-SDI1 113 do TST: 

113. Adicional de transferência. Cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Devido. Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.

Veja questão cobrada no concurso do TRT do Ceará, em outubro de 2009, organizado pela FCC, para Analista Judiciário, Área Judiciária:


Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferência.
I. Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade.
II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória.
III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas.
IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva.
É correto o que se afirma APENAS em
(A) II e III.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) I, II e IV.
(E) II, III e IV

Resposta: letra "c"

Fiquem ligados.

Equipe CLT

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