quinta-feira, 12 de abril de 2012

127 cargos aprovados na CCJC da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/4) quatro propostas que criam 127 cargos e 479 funções em Tribunais Regionais do Trabalho de quatro estados: Pernambuco, Goiás, Rondônia e Minas Gerais.

As propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Finanças e Tributação já havia analisado sua inclusão no orçamento da Justiça do Trabalho. Como tramitam de forma conclusiva, as propostas serão enviadas para a análise do Senado.

Confira as propostas aprovadas:


  • PL 1804/2011, que cria 479 funções comissionadas no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.
  • PL 1805/2011, que cria 60 cargos de analista judiciário e 36 de técnico judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.
  • PL 1829/2011, que cria 57 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco.
  • PL 1869/2011, que cria 10 cargos de analista judiciário no quadro da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.




Os projetos de lei seguem agora para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Ascom/CSJT e Agência Câmara de Notícias.

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