terça-feira, 27 de março de 2012

Súmula 114 do TST

No post anterior, intitulado Prescrição intercorrente, restou a dúvida sobre a sua aplicação ou não na Justiça do Trabalho.
O Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que a prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, conforme se vê pelo inteiro teor da Súmula 327:


Súmula 327 do STF: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente".


Por sua vez, o Tribunal Superior do Trabalho não aceita a aplicação da prescrição intercorrente no âmbito laboral, conforme a súmula abaixo transcrita:


Súmula 114 do TST: "Prescrição intercorrente. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".

Na hora da prova, analise o que o examinador está pedindo, se a posição do STF ou do TST. No silêncio, e como o concurso é na área trabalhista, marque a opção que diz que é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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