terça-feira, 20 de março de 2012

Justa causa por incontinência de conduta


A alínea “b”, do artigo 482 da CLT, dispõe que incontinência de conduta constitui justa causa para rescisão do contrato do trabalho pelo empregador, conforme transcrição abaixo:

“Art. 482/CLT. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (...)”.

A incontinência de conduta é o desregramento do empregado no tocante à conduta sexual no ambiente de trabalho, por exemplo, assédio sexual, obscenidades, libertinagem, pornografia, dentre outras.

Macete: incontinência lembra incontinência urinária, que por sua vez lembra órgão sexual.

Fiquem Ligados!

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