sexta-feira, 16 de março de 2012

Condições da Ação, Tô Ligado!


Amigo concurseiro, lembre-se na hora da prova de que as condições da ação são:

1) Possibilidade jurídica do pedido;
2) Interesse de agir ou interesse processual; e,
3) Legitimidade das partes.

Lembre-se ainda que tais condições consistem em matéria de ordem pública, podendo ser verificadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

A ausência de uma das condições da ação tem como consequência a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

Na prova de Analista Judiciário, Área Judiciária, do TRE-PR/2012, foi cobrado assim:

São condições da ação:
a) capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.
b) competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.
c) interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.
d) possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.
e) possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.

Fique Ligado!

Equipe CLT

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