quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

"EM PRIMEIRA MÃO"


O administrador do blog “Concurseiros Ligados no TRT”, Bel. Francisco das Chagas Leite Júnior, visitou a sede do TRT Ceará, na capital Fortaleza, nos dias 13 e 14 do corrente mês, e conversou sobre diversos assuntos com o Diretor Geral daquele Regional, Dr. Francisco José Pontes Ibiapina (foto ao lado), em especial, sobre a instalação das Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.411/2011.

Dr. Ibiapina afirmou "que a 17ª e 18ª Varas (Fortaleza), a 2ª Vara de Maracanaú e a Vara de Canindé, criadas pela lei suso aludida, provavelmente, serão instaladas até o meio do ano, porém, com mudanças". 

Sobre a mudança referida pelo Diretor, e acompanhada ao vivo por este blogueiro, o Tribunal Pleno, em decisão unânime, aprovou a proposição do Presidente do TRT da 7ª Região, Des. Cláudio Soares Pires, e transferiu a Vara do Trabalho da cidade de Canindé para a cidade de Eusébio, sob a justificativa de que Canindé contribuiu, em 2010, somente com 88 processos e, em 2011, com 247, e que para Eusébio serão distribuídos 1.000 processos advindos da Vara de Pacajus.

Indagado se os classificados no último concurso para servidores serão chamados com a instalação das varas, Dr. Ibiapina disse "que a Lei nº 12.411/2011 não criou cargos e que haverá o remanejamento de servidores para nelas servirem". 

Ressaltou ainda o Diretor, "que o Projeto de Lei nº 1.828/2011 é o que prevê a criação de 60 cargos, sendo 40 de Analista Judiciário e 20 de Técnico Judiciário, o qual se encontra com parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, aguardando sua tramitação na Câmara Federal e no Senado".

Por fim, cumpre informar aos concurseiros que a última movimentação do PL acima referido, é datado de 14/02/2012, e consta um requerimento do Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE) para inclusão na Ordem do Dia.

Veja-se link da tramitação do PL 1.828/2011:

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