quarta-feira, 23 de julho de 2014

CLT é Alterada: Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho


A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 (clique aqui) foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

Fique de OLHO nas bancas | Processo do Trabalho: Jus Postulandi


Como o jus postulandi é cobrado pelas bancas organizadoras FCC e CESPE nos concursos públicos.

Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio


A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de periculosidade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio em cuja garagem havia um tanque de combustíveis em condições irregulares. A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvia todo o edifício.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Concurso do TRT da 1ª Região: Especialista em Informática cita os principais assuntos do programa


Quem busca um emprego com estabilidade e sonha em ingressar no serviço público encontra uma grande oportunidade no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Para ajudar os candidatos, FOLHA DIRIGIDA buscou dicas com o coordenador do curso de TI do Multiplus, professor José Antonio Muniz.

Turma garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular


A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia julgado improcedente o pedido do requerente.

Decisão reintegra trabalhadora portadora de HIV em Parauapebas


Os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Acórdão publicado no último dia 11 de julho, decidiram unanimemente sentenciar a empresa MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com atuação no município de Parauapebas, à reintegrar trabalhadora portadora do vírus HIV. O Processo teve como relator o Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Fique de OLHO nas Bancas!


Como o art. 3º da CLT vem sendo cobrado pelas bancas organizadoras FCC e Cespe-UnB nos concursos públicos.

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã


O item II da Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art.73, § 5º, da CLT". Foi esse o fundamento utilizado pelo juiz João Lúcio da Silva, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, ao julgar procedente o pedido de pagamento do adicional noturno incidente sobre o tempo trabalhado no horário das 5h às 6h40 da manhã, nos dias em que a jornada foi cumprida das 0h40 às 6h40.