Promoção | 70 anos da CLT

Colegas Concurseiros.

Será hoje, às 22h10min, o sorteio da promoção do Portal CLT, ainda em comemoração aos 70 anos da CLT, com o oferecimento da Editora LTr (acesse aqui), que tem o maior acervo jurídico trabalhista do país.

Os prêmios serão os seguintes:

OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu na noite da terça-feira (21) com o presidente do Congresso e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – com o desmembramento dos cinco já existentes. Na audiência, ele solicitou também o apoio do senador Renan ao projeto de lei 105/2011, que trata da extensão do sistema tributário do Simples para a advocacia brasileira.

Relator propõe fim da multa do FGTS para doméstico que cometer crime

O empregado doméstico que cometer crime na casa do patrão, como agressão a crianças ou idosos, não vai receber os 40% da multa do FGTS nem o seguro-desemprego. O valor do FGTS vai ser bloqueado e poderá ser devolvido ao empregador por decisão da Justiça. O relator da comissão mista que regulamenta a Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72/13), senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que vai inserir essa mudança na proposta que pode ser votada pela comissão na próxima semana.

Empregado alvo de chacotas e apelidos pejorativos será indenizado

Falta de equilíbrio e de respeito às diferenças individuais no ambiente de trabalho. Sujeição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras decorrentes da imposição de apelidos pejorativos pelo superior hierárquico e colegas. Essa a realidade vivenciada por um empregado de uma indústria e comércio de tubos. Diante dessa constatação, a 5ª Turma do TRT de Minas concluiu que a empresa ultrapassou os limites do seu poder diretivo, ofendendo a dignidade do trabalhador, o que gera danos morais.

CLTNEWS | TRT de Goiás: Concurso para servidores em junho

Segundo a Folha Dirigida:

“O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), localizado no Estado de Goiás, abrirá seu próximo concurso para técnico e analista judiciários no mês de junho. A previsão é do próprio órgão, que já aprovou o edital de abertura e enviou o documento à organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Apesar disso, o tribunal não informou o número de vagas, apenas que o concurso será para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva. As funções de técnico e analista exigem, respectivamente, os níveis médio - com ou sem curso técnico - e superior. Cada cargo possui diversas áreas/especialiades, mas as mesmas também aguardam divulgação. A remuneração inicial para técnicos é de R$5.345,02, e de R$8.276,41 para analistas. Os valores já incluem os R$710 para alimentação da área judiciária.

Promoção | 70 anos da CLT

Colegas Concurseiros.

Continua a promoção do Portal CLT, ainda em comemoração ao 70 anos da CLT, com o oferecimento da Editora LTr (acesse aqui), que tem o maior acervo jurídico trabalhista do país.

Os prêmios serão os seguintes:

Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade

A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito de município paulista contra decisão do Tribunal de Justiça local, que impôs condenação por improbidade.

Informativo nº47 do TST

Colegas Concurseiros.

Vejam o Informativo nº47 do TST (clique aqui), do período de 14 a 20 de maio de 2013, no qual contém resumos das decisões proferidas pela SDI-1 do TST.