quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística LTDA por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado peça de defesa com advogado munido de procuração, a Súmula 377 do TST exige que o preposto seja necessariamente empregado, à exceção dos casos de empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CLTNEWS | TRT da 19ª Região encaminha ao CSJT proposta de criação de varas e cargos


O presidente do TRT/AL, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, enviou - para análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - proposta de criação da segunda VT de Arapiraca, de cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas para o Regional. O Pleno do Tribunal havia aprovado a proposta em Sessão realizada no dia 17 de novembro de 2014, conforme a Resolução Administrativa nº 28/2014, publicada no DJET e BI.

Alternância de turnos com jornada de 8 horas sem previsão em norma coletiva obriga pagar a 7ª e 8ª horas como extras


A 12ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial ao recurso de um empregado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que pleiteava o pagamento de horas extras, por não haver norma coletiva regulamentando os turnos ininterruptos de revezamento.

TRT da 13ª Região: publicado edital de convocação de candidatos com deficiência para realização de perícia médica


O Tribunal do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) divulgou, na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União, o Aviso nº 7, a convocação dos candidatos com deficiência para realização de perícia médica. Os candidatos foram aprovados no concurso destinado ao provimento de cargos do quadro permanente do TRT, realizado em agosto deste ano de 2014.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

TRT de Campinas: Novo concurso é decorrente do baixo número de aprovados na seleção de 2013


O baixo número de aprovados no concurso de 2013 fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, iniciasse o planejamento para uma nova seleção para os cargos de técnico e analista judiciário da área de tecnologia da informação. Os cargos da área de informática são os mesmos do concurso anterior, de 2013. Para o cargo de técnico, todos os candidatos já foram nomeados e, mesmo assim, ainda há vagas, de acordo com a área de concursos do TRT. O setor ainda destacou que conta com aprovados para analista, mas que deve convocar todos antes do encerramento da validade.

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação


Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa agroindustrial para a qual prestou serviços como motorista carreteiro, pleiteando diferenças de horas "in itinere". O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido por entender que o reclamante deveria ser enquadrado na categoria diferenciada dos motoristas, sendo inaplicáveis a ele os instrumentos normativos anexados ao processo pela reclamada, já que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos de Uberaba não possui representatividade para transacionar direitos em nome da categoria do reclamante. No entendimento do juiz sentenciante, apenas as normas mais benéficas ao trabalhador, contidas nesses instrumentos, se incorporam ao contrato de trabalho dele e devem ser aplicadas pela empresa aos seus motoristas.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

CLTNEWS | TRT13: Aprovados no Concurso serão nomeados até o dia 6 de janeiro de 2015


O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Samuel Norat reuniu, na manhã desta sexta-feira (21), membros da Comissão do Concurso e representantes de unidades envolvidas (Segepe, Sappe, Chefia de Gabinete da Presidência e Assessoria de Comunicação Social) do Tribunal do Trabalho da Paraíba para dar inicio aos procedimentos necessários à convocação, nomeação e posse dos aprovados no último concurso realizado pela instituição, em decorrência da homologação do certame na última quinta-feira, pelo Pleno do Tribunal.

CSJT recomenda aos TRTs que disponham de historiador em seus quadros de pessoal


Com o objetivo de estimular as ações de preservação da memória do Judiciário Trabalhista, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Recomendação nº 18/2014, que aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de um cargo de Analista Judiciário, especialidade Historiador, em seus respectivos quadros de pessoal.