sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Resultado final do concurso público será homologado pelo Tribunal Pleno


O resultado final do concurso público para preenchimento de cargos realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) será encaminhado para homologação pelo Tribunal Pleno, o que deve acontecer nos primeiros dias de novembro.

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante


De acordo com as regras da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação de serviços, podendo optar pelo local da contratação quando o empregador realiza atividades em locais diversos daquele onde foi celebrado o contrato (artigo 651 da CLT). Mas, a aplicação dessas regras deve levar em conta o princípio constitucional do "livre acesso à justiça" (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), tendo sempre em vista a proteção à parte mais fraca da relação de trabalho, que é o empregado. Assim, qualquer situação que traga dificuldade ou a impossibilidade de acesso à justiça deve ser repudiada. Com base nesse entendimento, o juiz Geraldo Hélio Leal, da Vara do Trabalho de Lavras-MG, entendeu que um trabalhador poderia ajuizar a ação trabalhista no município da sua residência, apesar de a prestação dos serviços e a própria contratação ter ocorrido em outra cidade, bem distante daquele local.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

CLTNEWS | Tribunal prepara edital para dezembro


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) está acelerando os preparativos para divulgar o edital do concurso para técnico e analista judiciários até dezembro próximo. A previsão é de que sejam oferecidas oportunidades para os níveis médio, médio/técnico e superior na área escolhida.

TRT-1 publica resultado da prova objetiva e de redação


O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou os resultados das provas objetiva e de redação do concurso que oferece 77 vagas. Os documentos estão disponíveis no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O prazo para interpor recurso contra os resultados vai até esta quarta-feira (29/10).

Empresa é condenada por demitir trabalhador que estava afastado para serviço militar


A empresa Sucocitrico Cutrale foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho das 22ª Região (Piauí) a pagar as verbas trabalhistas de um empregado que foi demitido durante seu afastamento para o serviço militar. A decisão foi tomada com base no artigo 472 da CLT, que diz que o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Direito do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia: Art. 625-B da CLT é o mais cobrado nas provas


Colegas Concurseiros.

O assunto “Das Comissões de Conciliação Prévia” é recorrente nos editais dos concursos de TRT na disciplina de Direito do Trabalho.

Analisando as provas do período de 2009 a 2014, observamos que o art. 625-B da CLT é o mais cobrado e caiu nos seguintes concursos:

CSJT inclui na pauta projetos para criação de 469 cargos no TRT5


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) incluiu na pauta da próxima sexta-feira (31/10), às 10 horas, o anteprojeto do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) número 6504-12.2014.5.90.0000, que trata da criação de 10 cargos de desembargador, 12 cargos de juiz do trabalho, 212 cargos efetivos, 25 cargos em comissão e 210 funções comissionadas, além da transformação de funções comissionadas. O relator é o desembargador conselheiro David Alves de Mello Júnior.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

CLTNEWS | TRT de Campinas: novo concurso autorizado e será organizado pela FCC


O Órgão Especial do TRT da 15ª Região, com jurisdição em Campinas (SP), aprovou, na sessão administrativa realizada em 16 de outubro de 2014, a abertura de concurso público para provimento de cargos de servidores.