quinta-feira, 16 de abril de 2015

CLTNEWS | TRT da 1ª Região prorroga validade do concurso de servidores


Por meio de Portaria, publicada nesta terça-feira (14/4) no Diário Oficial, a Presidência do TRT/RJ prorrogou o prazo de validade do concurso público vigente (2012) para provimento de cargos efetivos de analista judiciário - área judiciária; analista judiciário - área administrativa; analista judiciário - área judiciária - especialidade oficial de justiça avaliador federal; e técnico judiciário - área administrativa do seu quadro de pessoal. O concurso, cujo prazo de validade expira em 11 de junho de 2015, será prorrogado por mais dois anos.

PL 4330/2004 e os Concursos Públicos


Fonte: Aqui Você Passa

TRT invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A


A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão de primeiro grau que declarou a invalidade da supressão do pagamento de horas in itinere a trabalhador da empresa BRF S/A, em Rio Verde. A Turma levou em consideração a Súmula 8 do TRT18, pela qual são inválidas as normas coletivas que impliquem renúncia às horas in itinere, por extrapolarem os limites do poder negocial.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Projeto cria 93 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região


O Projeto de Lei 8334/15, em análise na Câmara dos Deputados, cria 93 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, localizado em São Luís (MA). De acordo com a proposta, enviada à Casa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os novos postos serão divididos da seguinte maneira: 88 vagas para analista judiciário e cinco para oficial de Justiça.

Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade


A Biosev Bioenergia S.A. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um instrutor de treinamento operacional que era responsável pela verificação do consumo de combustível de seus caminhões. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa contra a decisão.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

CLTNEWS | TRT do Ceará: Previsão é de novidades até o final do mês


O mês de abril poderá reservar novidades para os interessados no concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), da 7ª Região. Segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas, a intenção do tribunal é definir alguns dos detalhes da seleção até o fim deste mês. Em paralelo aos preparativos da seleção, há uma solicitação de criação de 51 novas vagas, das quais cinco são para juiz do trabalho, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. Este requerimento, já aprovado em três instâncias, será transformado em projeto lei para que seja votado no Congresso Nacional.

Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual


A mulher trabalhadora vem desbravando cada vez mais o mercado de trabalho e conquistando seu espaço. Para um número expressivo de mulheres, porém, essa realização vem acompanhada de enorme desgaste, já que ela se submete a uma dupla jornada para conseguir compatibilizar seus afazeres domésticos com o trabalho profissional. Assim, e pelo papel social insubstituível que a mulher cumpre no núcleo familiar, a jornada de trabalho dela não pode ser elastecida além dos limites legais.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Concurso do TRT de Minas Gerais: Edital sai até mês de junho


Quem deseja concorrer aos cargos de técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), da 3º Região, pode iniciar a preparação o quanto antes, com base no programa da última seleção. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a empresa escolhida para organizar a seleção, a Fundação Carlos Chagas (FCC), tem prazo de até junho para publicar o documento, e trabalha na elaboração do edital. Para concorrer, é necessário possuir os níveis médio, médio/técnico (técnico) e superior (analista). A expectativa é de que sejam oferecidos bom quantitativo, uma vez que foram criados 640 novos cargos para a 1ª instância da Justiça do Trabalho mineira, aprovado no início de fevereiro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski, após solicitação da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos.