terça-feira, 31 de março de 2015

Promoção | Livro de Direito do Trabalho para analista do TRT


Colegas Concurseiros.

TRT regulamenta redistribuição de cargos vagos entre servidores


O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) aprovou, em sessão administrativa do Pleno do dia 11 de março de 2015, a regulamentação para redistribuição de cargos vagos. Trata-se da Resolução Administrativa nº 016/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União no dia 17 de março.

TRT da 4ª Região: Vagas serão definidas após término do último concurso


A definição dos cargos e do número de vagas para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4º região (TRT 4), no Rio Grande do Sul, aguarda o fim da vigência da última seleção, realizada em 2011. É que o número definitivo de vagas só poderá ser confirmado após o dia 3 de junho, quando a validade do último irá terminar. Até o momento só está certo que as oportunidades serão para os cargos de técnico e analista, nos níveis médio e superior, respectivamente.

segunda-feira, 30 de março de 2015

CLTNEWS | TRT do Ceará: Tribunal vai acelerar os preparativos em abril


O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), da 7ª Região, vai realizar concurso este ano, com expectativa de abrir vagas para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (superior). Segundo informações do secretário de Gestão de Pessoas do órgão, Carlos Cavalcante Melo, o tribunal deverá acelerar os preparativos no mês de abril.

Projeto de lei para criação de Varas e cargos na 4ª Região chega ao Congresso Nacional


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encaminhou nessa sexta-feira (27), à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O PL 956/2015 contempla sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5. Além disso, prevê a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.

Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receberá adicional de insalubridade


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de supermercados Companhia Zaffari Comércio e Indústria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de banheiros de um supermercado do grupo empresarial em São Leopoldo (RS).

quinta-feira, 26 de março de 2015

CLTNEWS | TRT de Minas Gerais: Edital pode sair até junho


Os interessados no concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), da 3º Região, devem ficar atentos, uma vez que, de acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o edital sofreu um pequeno atraso e não sairá mais este mês. Segundo a assessoria, o documento está previsto para ser divulgado até o final deste semestre. As funções exigirão os níveis médio ou médio/técnico (técnico) e superior (analista). Portanto, quem deseja participar pode iniciar a preparação com base no programa da última seleção. Ainda de acordo com a assessoria do tribunal, foi esclarecido que a organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), tem prazo até junho para publicar o documento.

Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida


O crédito trabalhista tem natureza alimentar e dele dependem o trabalhador e sua família. Tendo isso sempre em mira, o Judiciário não pode permitir que meros formalismos legais impeçam que o trabalhador receba as parcelas reconhecidas judicialmente e fique "a ver navios", só porque a empresa não pode quitar integralmente o débito. A solução para isso, segundo sugere o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, que atua como convocado na 7ª Turma do TRT de Minas, seria admitir a flexibilização do artigo 884 da CLT (que prevê a garantia da execução para apresentação de embargos), para que a execução prossiga, mesmo que a executada não tenha patrimônio suficiente para garantir integralmente a execução. Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho para determinar o prosseguimento da execução contra a empresa que garantiu apenas parcialmente o valor em execução.