segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

TRT do Maranhão: CNJ aprova propostas de criação de 3 varas e 121 cargos para o TRT-MA

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na terça-feira (16), aprovou o parecer de mérito de dois anteprojetos de lei do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da criação, no âmbito de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), de Varas, cargos de Juiz Titular e cargos efetivos. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Luiz Cosmo da Silva Júnior; o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro; e o presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Fernando Luiz Duarte Barboza,  acompanharam a sessão.

Mantida execução trabalhista contra sucessora empresarial de franquia da Subway


Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve em curso execução trabalhista contra a Brazil Fun Foods Comércio de Alimentos Ltda., que sucedeu empresarialmente a Panduiche Comércio de Alimentos Ltda. como proprietária de uma franquia da rede de lanchonetes Subway.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Promoção | Sorteio do Livro de Direito do Trabalho para Analista TRT e MPU

 

Colegas Concurseiros.

Neste mês o Portal Concurseiros Ligados no TRT completa 3 (três) anos e comemoraremos com o sorteio de diversos livros até o final do ano, pois aqui quem ganha o presente é você.

TRT de Minas Gerais: Edital programado para o 1º semestre de 2015


Os interessados no concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), da 3ª Região, devem intensificar os estudos, uma vez que a empresa organizadora está sendo escolhida, e, segundo a assessoria de comunicação, o edital será divulgado no início de 2015. A expectativa é de que sejam oferecidas oportunidades para os níveis médio, médio/técnico e superior, de acordo com as áreas desejadas.

Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva


A Fundação Percival Farquhar foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial. A fundação interpôs agravo de instrumento na tentativa de trazer a discussão para o TST, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou-lhe provimento.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

CLTNEWS | TRT da 15ª Região: PL que cria 973 cargos de servidores começa a tramitar na Câmara dos Deputados


A Presidência da Câmara dos Deputados proferiu despacho nesta quarta-feira (17/12) determinando que o Projeto de Lei 8256/2014, que cria 973 cargos de servidores para a 15ª Região, tramite por três comissões em caráter conclusivo. Segundo o assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, são elas, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Empresa deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã


Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo biológico de repouso noturno, além de impor danos sociais ao empregado, já que limita seu convívio com familiares e amigos. Desse modo, pelo maior desgaste sofrido pelo labor em horas noturnas, assim definidas como aquelas cumpridas entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, nossa legislação prevê o pagamento do adicional noturno (artigo 7º, inciso IX, da CF/88 e artigo 73 da CLT). Mas, quanto às horas trabalhadas após as 5h da manhã, as discussões persistem: sobre elas também deve ser pago o adicional?

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova PCS dos servidores do Judiciário


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 7.920/2014, que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.