segunda-feira, 6 de março de 2017

Projeto da terceirização geral ameaça concursos públicos, dizem especialistas


O governo federal espera que, em breve, a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil. Como o texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública, uma das principais dúvidas é como a proposta, caso seja aprovada como está agora, afetará os concursos.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

PEC muda regras para concursos públicos


O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016 (clique aqui), que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Lamentável! Na Câmara, presidente do TST e CSJT pede retirada de Pls que criam cargos e funções na JT


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu a retirada de todos os Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e que dispõem sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções nos Tribunais Regionais do Trabalho e no CSJT. Os documentos que oficializam o pedido de retirada das propostas foram apresentados em audiência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), em Brasília.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

TRT da 20ª Região: saiu edital do concurso para técnico e analista

Saiu o edital do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20), no Sergipe. São seis vagas imediatas e cadastro de reserva em 14 cargos de técnico e analista judiciários, para níveis médio, médio/técnico e superior. A remuneração é de R$5.934,16 e R$9.736,27, respectivamente. A contratação é no regime estatutário e todos terão carga de trabalho de 40 horas.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

TRT da 20ª Região: assinado contrato com a FCC e concurso pode sair neste mês


Na terça-feira, 06/09/2016, o TRT da 20ª Região assinou contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição que será responsável pela realização dos serviços de planejamento e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores do Tribunal. O termo foi firmado pelo Presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, e pela Presidente da Fundação, sra. Glória Maria Lima.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a fim de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Confira abaixo as alterações aprovadas:

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

TRT-CE tem expectativa de concurso apenas para 2017





O Tribunal Regional de Trabalho da 7ª Região (TRT 7), no Ceará, não realizará concurso público no ano de 2016.

Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a 10 dias


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Pirelli Pneus Ltda. (RS) contra condenação ao pagamento de férias em dobro a um auxiliar de produção que as retirou de forma indevida, fracionadamente em períodos inferiores a dez dias. A condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), baseou-se no parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT, que dispõe sobre a possibilidade de as férias serem concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos, mesmo em se tratando de férias coletivas, como alegou a empresa.