sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Aprovado projeto que cria 270 cargos para o TST


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7902/14 (veja aqui), que cria 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mantido adicional de insalubridade em grau máximo a gari de varrição


Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Recurso Ordinário no Processo nº 0001943-24.2013.5.08.0107, sem divergência de votos, manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, proferida pela Juíza do Trabalho Substituta Natália Luiza Alves Martins, reconhecendo direito a adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para gari de varrição. O processo teve como relatora a Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, figurando como reclamados a empresa ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. e o MUNICÍPIO DE MARABÁ, subsidiariamente.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

TRT-5 publica resultado preliminar para cargo de nível superior


O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com jurisdição na Bahia, divulgou o resultado preliminar para o cargo de analista judiciário na especialidade de medicina do trabalho, referente ao concurso com 13 vagas e cadastro reserva. Os documentos estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora da seleção. Participantes podem interpor recurso pela internet, até a próxima quinta-feira (20/11).

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade


Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda. A condenação foi imposta à empresa pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

CNJ aprova criação de novas Varas do Trabalho e cargos para o TRT-RS


O CNJ aprovou, nesta terça-feira (18/11), por unanimidade, o anteprojeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A proposta contempla sete Varas do Trabalho (duas novas e transformação de cinco Postos Avançados em Varas), sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Para ser transformado em lei, o texto ainda deverá tramitar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional.

Demitida por justa causa não tem direito a férias proporcionais


Uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao tratar de idoso não tem direito a férias proporcionais nem a receber ao pagamento adicional de 1/3 pelas férias não usufruídas — o chamado terço constitucional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região segundo o qual o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional às férias não usufruídas mesmo que tenha dado motivos para a demissão.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

CLTNEWS | Presidente do TRT-RS busca apoio no CNJ para aprovação de novas Varas e 270 cargos


A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, cumpriu, nesta segunda-feira, um roteiro de reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Acompanhada de uma comitiva gaúcha, a magistrada visitou nove conselheiros, pedindo apoio para a aprovação do anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT-RS. A proposta contempla a criação de sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O anteprojeto deverá ser apreciado pelo CNJ nesta terça-feira, em sessão que iniciará às 14h. Sendo aprovado, ainda deverá passar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional.

Estudantes temem que ajuste fiscal diminua o número de vagas nos concursos


Nos cursinhos preparatórios para concursos públicos, um assunto tem ocupado as rodas de conversa mais do que os detalhes da Lei nº 8.112 — a cartilha do funcionalismo — e os macetes para as questões de cálculo. O arrocho fiscal prometido (e esperado) para o início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff preocupa os concurseiros, que preveem um número bem menor de vagas e seleções oferecidas em 2015.