sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Renato Saraiva: Súmula 450 do TST


Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório


A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Consórcio Interpar contra condenação ao pagamento de hora extra a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), onde prestava serviços, sobrando apenas 20 minutos para o almoço. Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

CLTNEWS | Nota Oficial de Esclarecimento: Concurso de Servidores 2014 do TRT-MA


A Comissão do Concurso de Servidores 2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) esclarece ao público em geral que a divulgação do resultado final do referido Concurso, prevista no cronograma inicial para acontecer em 10 de setembro, não mais será possível de ser realizada, em virtude de a Comissão ainda não ter concluídos os trabalhos necessários.

TRT da 1ª Região | Concurso: Saíram os gabaritos! Recursos até sexta, 12


Foram divulgados os gabaritos e as questões da prova objetiva do concurso para a área de apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. As informações podem também ser conferidas na FOLHA DIRIGIDA Online. De acordo com a FCC, a seleção atraiu 5.716 candidatos, dos quais 1.222 faltaram (570 para técnico judiciário e 652 para analista judiciário).  Para ser aprovado é necessário obter no mínimo 150 pontos. Somente serão corrigidas as redações dos habilitados mais bem classificados nas objetivas, no limite estabelecido no quadro do item IX do edital. A seleção destina-se ao preenchimento inicial de 77 vagas, sendo duas para técnico judiciário na área de Tecnologia da Informação e 75 para analista judiciário - 74 para Tecnologia da Informação e uma para Medicina/Psiquiatria. Há oportunidades para deficientes.

Você pode ser melhor a cada nova tentativa de aprovação


Quando a aprovação em uma seleção muito desejada não chega apenas por alguns décimos, muita gente desiste. Porém, o movimento mais proveitoso seria mesmo continuar tentando, já que falta tão pouco e você se mostrou capaz. Em entrevista recente, o consultor, especialista em concursos, William Douglas falou sobre as vantagens que o estudante veterano pode ter em relação aos demais e listou as lições preciosas que chegam apenas com a experiência. Destrinchamos e desenvolvemos esta lista abaixo para você:

Empregado que limpa banheiros de franqueada da McDonald's deve receber insalubridade em grau máximo


Empregado responsável pela higienização de instalações sanitárias em lanchonetes de fast food, com grande circulação de pessoas, tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Para os membros da 5ª Câmara do TRT-SC, a situação está inserida no entendimento do item II, da Súmula 448 do TST.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional


Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que a licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

Trabalhador contratado por empresa sucessora não tem direito ao aviso prévio


Um trabalhador terceirizado que foi demitido por uma empresa e, logo em seguida, aproveitado pela companhia que substituiu seu antigo empregador não tem direito a receber  aviso prévio. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (DF e TO) manteve, por maioria, sentença que determinou que, com o reaproveitamento, não há direito às verbas trabalhistas.