sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Direito do Trabalho: Desregulamentação x Flexibilização


Colegas Concurseiros.

Na maioria dos editais dos concursos para servidores dos TRT´s, consta no conteúdo programático de Direito do Trabalho os assuntos Flexibilização e Desregulamentação.

Vocês sabem o significado destes institutos?

Câmara analisa PEC que limita criação de cargos de comissão


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recebeu, mais uma vez, para análise, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 140/2007, que estabelece um teto para criação de cargos de comissão. O texto prevê que somente 20% dos cargos efetivos criados sejam preenchidos por comissão e, destes, metade deverá ser ocupada por servidores de carreira.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Direito Civil | Profª Jesica Lourenço: Pessoa Jurídica


Fornecimento de refeição brasileira desobriga McDonald’s de pagar tíquete alimentação para funcionária


Uma vez que passou a fornecer em toda sua rede, em dezembro de 2012, refeição tipicamente brasileira – arroz, feijão, carne e salada –, o McDonald’s não é obrigado a pagar tíquete refeição substitutivo a uma funcionária. Com esse argumento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de uma vendedora que pedia a concessão do tíquete, à alegação de que a empresa apenas oferecia hambúrgueres e refrigerantes.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Como montar um plano de estudos para concursos


Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso


A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU foi condenada pelo juiz Felipe Clímaco Heineck, em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a pagar diferenças a um empregado pelo trabalho prestado em regime de sobreaviso, mediante escalas de plantão formuladas pela empresa.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

CAD aprova criação de até 19 varas e 300 cargos no TRT/RJ


Os integrantes do Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ, reunidos nesta segunda-feira (20/10), aprovaram a ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, cargos efetivos para magistrados e servidores, cargos em comissão e funções comissionadas. As minutas de Resolução preveem a criação de mais de 300 cargos de analista judiciário e de até 19 VTs, com igual número de cargos para juízes do Trabalho Titulares e para juízes Substitutos.

Direito Civil | Profª Jesica Lourença: Prescrição e Decadência