segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Projetos que criam 400 cargos para TRTs ganham relatores na CTASP


Cinco projetos de lei que preveem a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Bahia, do Distrito Federal, de Alagoas e também no TST, tiveram seus relatores designados na quarta-feira, 15/10, quando os prazos de 5 sessões ordinárias para apresentação de emendas aos PLs também foram abertos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Embargos do Internacional e do volante Chris são rejeitados no TST


Na sessão desta quinta-feira (16), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do jogador Christian Maicon Hening, mais conhecido como Chris, e do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS).

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Presidente do TST pede apoio parlamentar a projetos sobre TRTs, inclusive o de Minas


O presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, em encontro com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), solicitou apoio parlamentar na tramitação de projetos de lei que alteram a estrutura de pessoal do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal /Tocantins, Goiás e Alagoas.

Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde


A 3ª Turma do TST absolveu o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. De acordo com o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, as atividades desenvolvidas em atendimento residencial são eventuais, diferentemente do que acontece em hospitais, ambulatórios e enfermarias, onde o contato com pacientes e com material infectocontagiante é permanente.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Ministério do Trabalho regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas


O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria, que passa a vigorar a partir dessa terça-feira (14.10), para regulamentar as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, o direito ao adicional está previsto no §4º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário


A ABF Engenharia, Serviços e Comércio foi condenada a integrar ao salário de um ex-empregado, para fins de cálculo das verbas trabalhistas, o valor pago pelo aluguel do seu carro. Para a 3ª Turma do TST, o contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma vez que a contratação estava condicionada ao fato dele ter o veículo.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

TRT-SC pretende que CNJ reexamine criação de cargos e funções comissionadas


O TRT-SC requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o reexame de dois anteprojetos de lei que criam quatro cargos de juiz substituto e 47 funções comissionadas (FCs) para a jurisdição. O ofício contendo a exposição de motivos foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Edson Mendes de Oliveira, e encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Justiça não pode interferir nos critérios de correção de provas


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Justiça não pode substituir a banca examinadora dos concursos públicos, quanto à aplicação dos critérios para correção das provas.