sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Recorrente pode interpor recurso ordinário antes da intimação


A Prrimeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deferiu, por unanimidade, Agravo de Instrumento interposto pela Borborema Imperial Transportes LTDA. A sentença altera a decisão da Primeira Instância, que havia considerado o recurso oposto antes do prazo.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CLTNEWS | TRT de Minas Gerais: Edital programado para sair em março


Está previsto para sair no início de março o edital do concurso para técnico e analista judiciários do TRT da 3ª Região. A expectativa é de que sejam oferecidas oportunidades para diversas áreas dos níveis médio, médio/técnico e superior, com prazo de validade de até quatro anos para futuras chamadas. A Fundação Carlos Chagas, organizadora da seleção, trabalha na finalização do edital.

Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica


A 1ª Turma do TST não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, ficando mantida decisão do TRT da 8ª Região (PA e AP) no processo.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

CLTNEWS | TRT do Maranhão: Projetos de lei que criam 189 cargos efetivos e 3 Varas


O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, e o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro, estarão em Brasília, na próxima semana, nos dias 3 e 4 de março, para acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação dos Projetos de Lei 8334/2015 e 384/2015, que tratam, respectivamente, da criação de cargos efetivos para o quadro de pessoal do TRT-MA e de mais três varas do trabalho para o Maranhão.

Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho


Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reforça sentença de 1º grau e reconhece direito a estabilidade provisória de trabalhador em contrato de experiência, vítima de acidente de trabalho.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Questão Comentada: Princípios do Direito do Trabalho


O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da

Dicas para atingir suas metas


Fonte: Aprova Concursos

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

CLTNEWS | Projeto cria 973 cargos no TRT da 15ª Região


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo.